A existência de pessoas em situação de sem-abrigo em Aveiro não é recente e tem justificado, nos últimos anos, uma intervenção multidisciplinar concertada entre diferentes entidades do concelho que englobam órgãos da administração central, o município e as Instituições Particulares de Solidariedade Social, com o objetivo de apoiar e dar respostas alternativas à situação de quem pernoita e/ou permanece na rua.

 Desde 2012 que existe em Aveiro, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), surgiu da implementação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo (ENIPSSA), criada em 2009, e da expressão que o fenómeno assumia no concelho. A problemática foi identificada e reconhecida pelo Conselho Local de Ação Social (CLAS).

Este Núcleo é constituído por 21 entidades concelhias, constituindo-se como parceiros operativos da intervenção, a Câmara Municipal de Aveiro, a Cáritas Diocesana de Aveiro, o Centro de Alcoólicos Recuperados do Distrito de Aveiro, o Centro Distrital do Instituto de Segurança Social e a ARSC-CRI Aveiro e a IPSS Florinhas do Vouga. A coordenação do Núcleo é rotativa pelas entidades que compõem o grupo operativo e é, atualmente, coordenado pela IPSS Florinhas do Vouga.

O trabalho do NPISA, integrado e articulado pelas diferentes entidades, tem como principais competências, ao nível do planeamento, realizar o diagnóstico local sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo e a identificação e mobilização dos recursos necessários à resolução do problema. Ao nível da intervenção, compete ao grupo operativo avaliar as sinalizações recebidas e coordenar o encontro de técnicos para análise e atribuição de casos de acordo com os diagnósticos e necessidades apresentadas, promover a articulação entre as entidades públicas e privadas visando a conjugação e rentabilização de recursos de forma a assegurar a implementação e monitorização da ENIPSSA 2017-2023.

Em Aveiro, o NPISA tem desenvolvido a sua intervenção com base nestes princípios o que permite a monitorização e avaliação sistemática e quase permanente do fenómeno. As situações chegam ao conhecimento do NPISA através dos serviços, das próprias pessoas nesta condição, ou ainda pela preocupação e solidariedade do cidadão comum que procura, muitas vezes, solucionar o problema.

Compete às entidades públicas e privadas a concertação de respostas e a adequação destas às necessidades diagnosticadas, existindo atualmente várias repostas sociais dirigidas às pessoas em situação de sem abrigo no Concelho: 2 centros de alojamento temporário, 2 equipas técnicas de rua, refeitório social, balneário, lavandaria e rouparia. Todas elas são dadas a conhecer e disponibilizadas no primeiro contato estabelecido com o técnico ou pelo técnico junto da PSSA. Mas a intervenção junto destas Pessoas não pode nem deve basear-se apenas numa lógica assistencialista em que o técnico satisfaz as necessidades básicas do utente sem perspetivar como último objetivo da intervenção a recuperação daquele individuo em todas as suas dimensões. À medida que estabelecem e fortalecem uma relação que se quer transformadora, técnico e utente devem trabalhar em a formação e a inserção profissional, garantir programas ocupacionais, o apoio médico e o alojamento.

O NPISA de Aveiro tem tentado, de há alguns anos a esta parte, obter financiamento para a implementação de programas de habitação assistida, nomeadamente Housing First e Apartamentos Partilhados, no entanto, o investimento político central e financeiro não foi ainda conseguido, apesar da Autarquia, disponibilizar dois apartamentos para o efeito.

 O NPISA de Aveiro considera ainda importante referir que nem todas as PSSA se encontram em fases da vida que lhes permita aceitar as propostas de apoio existentes. Para muitos, as respostas existentes, sobretudo ao nível do alojamento, não vão de encontro às suas necessidades e desejos. É uma decisão individual destes cidadãos que deve ser respeitada e aceite, tendo em conta as suas histórias de vida e os múltiplos desafios com que se debatem diariamente e que requerem, por parte dos técnicos e das instituições, abordagens diferenciadas e prolongadas no tempo.

Só na relação com os técnicos e com os serviços é possível ter uma ação  transformadora e potenciadora de mudança, e isso requer tempo, resiliência e perseverança. De todos e de toda a comunidade!

O NPISA pode ser contatado pelo email npisaveiro@gmail.com.